A importância da linguagem simples no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou recentemente o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, por meio da Recomendação nº 144/2023. Essa iniciativa busca promover a utilização de uma linguagem acessível e compreensível no âmbito do Judiciário, visando a facilitar o acesso à justiça e garantir a compreensão plena dos direitos e deveres das partes envolvidas nos processos.

A linguagem utilizada no meio jurídico muitas vezes é repleta de termos técnicos e complexos, o que pode dificultar o entendimento das pessoas que não possuem formação jurídica. Isso acaba gerando uma exclusão e desigualdade no acesso à justiça, já que muitas vezes os cidadãos não compreendem as informações e orientações fornecidas pelos órgãos judiciais.

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples busca mudar essa realidade, incentivando os tribunais e demais órgãos do Judiciário a adotarem uma linguagem mais clara, objetiva e acessível em seus documentos, decisões e comunicações. Essa recomendação visa garantir que todos os cidadãos possam compreender plenamente seus direitos e deveres, bem como os trâmites e procedimentos legais que envolvem suas demandas.

A utilização da linguagem simples no Judiciário traz diversos benefícios para a sociedade. Além de facilitar o acesso à justiça, ela contribui para a transparência e eficiência do sistema judicial. Com uma linguagem mais acessível, as partes envolvidas nos processos podem compreender melhor as informações fornecidas pelos tribunais, evitando equívocos e garantindo a correta aplicação da lei.

Além disso, a linguagem simples também promove a democratização do acesso à justiça, permitindo que todas as pessoas, independentemente de sua formação acadêmica ou nível de instrução, possam entender e participar ativamente dos processos judiciais. Isso fortalece os princípios democráticos e o Estado de Direito, garantindo que todos tenham igualdade de oportunidades perante a justiça.

Para que a utilização da linguagem simples seja efetiva, é necessário que os profissionais do Direito sejam capacitados e conscientizados sobre a importância dessa prática. Além disso, é fundamental que os órgãos do Judiciário disponibilizem recursos e ferramentas que facilitem a produção de documentos e decisões em linguagem simples, como guias, manuais e glossários.

Em suma, o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples é uma importante iniciativa que busca promover a inclusão e a igualdade no acesso à justiça. A utilização da linguagem simples no Judiciário é essencial para garantir a compreensão plena dos direitos e deveres das partes envolvidas nos processos, contribuindo para a transparência, eficiência e democratização do sistema judicial.