Execução Extrajudicial

Execução extrajudicial: o que é e como funciona

A execução extrajudicial é um procedimento que permite ao credor, sem a necessidade de intervenção judicial, exigir o cumprimento de uma obrigação líquida e certa, que esteja prevista em um título executivo extrajudicial.

O título executivo extrajudicial é um documento que comprova a existência da obrigação e o seu valor. Exemplos de títulos executivos extrajudiciais são:

• Cheques;

• Notas promissórias;

• Duplicatas;

• Contratos de locação;

• Contratos de prestação de serviços;

• Acordos extrajudiciais.

Como funciona a execução extrajudicial

O procedimento de execução extrajudicial é iniciado pelo credor, que deve apresentar o título executivo extrajudicial ao devedor. O devedor, por sua vez, deve cumprir a obrigação no prazo de 15 dias.

Se o devedor não cumprir a obrigação no prazo de 15 dias, o credor poderá iniciar a fase de execução propriamente dita. Nessa fase, o credor poderá adotar medidas para garantir o cumprimento da obrigação, tais como:

• Bloqueio de bens;

• Penhora de bens;

• Leilão de bens.

Requisitos para a execução extrajudicial

Para que a execução extrajudicial seja possível, é necessário que sejam cumpridos os seguintes requisitos:

• O título executivo extrajudicial deve ser válido e eficaz;

• A obrigação deve ser líquida e certa;

• O devedor deve ser solvente.

Vantagens da execução extrajudicial

A execução extrajudicial oferece diversas vantagens, como:

• Rapidez: a execução extrajudicial pode ser realizada em um prazo menor do que a execução judicial;

• Economia: a execução extrajudicial é mais barata do que a execução judicial;

• Simplicidade: a execução extrajudicial é um procedimento mais simples do que a execução judicial.

Conclusão

A execução extrajudicial é uma opção viável para o credor que deseja exigir o cumprimento de uma obrigação líquida e certa, prevista em um título executivo extrajudicial. Ela é uma alternativa mais rápida, barata e simples do que a execução judicial.