Inventário Extrajudicial
Como fazer um inventário extrajudicial?
Cássio Rodrigues
1/8/20242 min read
Inventário extrajudicial: como fazer e quais são os benefícios
O inventário é um procedimento legal que tem como objetivo regularizar a transferência dos bens do falecido aos herdeiros. Ele pode ser feito judicialmente ou extrajudicialmente.
O inventário extrajudicial é um procedimento mais rápido e barato do que o judicial. Ele pode ser realizado em qualquer cartório de notas, desde que todos os herdeiros sejam maiores e capazes e estejam de acordo com a partilha dos bens.
Requisitos para o inventário extrajudicial
Para que o inventário extrajudicial seja realizado, é necessário que sejam cumpridos os seguintes requisitos:
Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes.
Todos os herdeiros devem estar de acordo com a partilha dos bens.
O falecido não deve ter deixado testamento.
Os bens do falecido devem estar localizados no mesmo estado.
Documentos necessários para o inventário extrajudicial
Os documentos necessários para o inventário extrajudicial são os seguintes:
Certidão de óbito do falecido;
Documentos de identidade e CPF de todos os herdeiros;
Certidões de casamento e nascimento dos herdeiros;
Documentos que comprovem a propriedade dos bens do falecido (escrituras, contratos, etc.);
Certidão negativa de débitos tributários (federal, estadual e municipal).
Como realizar o inventário extrajudicial
O inventário extrajudicial é realizado em duas etapas:
1. Abertura do inventário
O primeiro passo é abrir o inventário no cartório de notas. Para isso, os herdeiros devem apresentar os documentos necessários e assinar um termo de abertura e compromisso.
2. Partilha dos bens
A segunda etapa é realizar a partilha dos bens. Os herdeiros podem escolher a forma de partilha que for mais conveniente para eles.
Após a partilha dos bens, o cartório de notas elabora uma escritura pública de inventário e partilha. Essa escritura deve ser assinada por todos os herdeiros e pelo tabelião.
Benefícios do inventário extrajudicial
O inventário extrajudicial oferece diversos benefícios, como:
Rapidez: o inventário extrajudicial é realizado em um prazo médio de 30 dias.
Economia: o inventário extrajudicial é mais barato do que o judicial.
Maior privacidade: o inventário extrajudicial é realizado de forma sigilosa, sem a necessidade de divulgação pública.
Conclusão
O inventário extrajudicial é uma opção rápida, barata e sigilosa para regularizar a transferência dos bens do falecido aos herdeiros.
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