Inventário Extrajudicial

Como fazer um inventário extrajudicial?

Cássio Rodrigues

1/8/20242 min read

person holding pencil near laptop computer
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Inventário extrajudicial: como fazer e quais são os benefícios

O inventário é um procedimento legal que tem como objetivo regularizar a transferência dos bens do falecido aos herdeiros. Ele pode ser feito judicialmente ou extrajudicialmente.

O inventário extrajudicial é um procedimento mais rápido e barato do que o judicial. Ele pode ser realizado em qualquer cartório de notas, desde que todos os herdeiros sejam maiores e capazes e estejam de acordo com a partilha dos bens.

Requisitos para o inventário extrajudicial

Para que o inventário extrajudicial seja realizado, é necessário que sejam cumpridos os seguintes requisitos:

  • Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes.

  • Todos os herdeiros devem estar de acordo com a partilha dos bens.

  • O falecido não deve ter deixado testamento.

  • Os bens do falecido devem estar localizados no mesmo estado.

Documentos necessários para o inventário extrajudicial

Os documentos necessários para o inventário extrajudicial são os seguintes:

  • Certidão de óbito do falecido;

  • Documentos de identidade e CPF de todos os herdeiros;

  • Certidões de casamento e nascimento dos herdeiros;

  • Documentos que comprovem a propriedade dos bens do falecido (escrituras, contratos, etc.);

  • Certidão negativa de débitos tributários (federal, estadual e municipal).

Como realizar o inventário extrajudicial

O inventário extrajudicial é realizado em duas etapas:

1. Abertura do inventário

O primeiro passo é abrir o inventário no cartório de notas. Para isso, os herdeiros devem apresentar os documentos necessários e assinar um termo de abertura e compromisso.

2. Partilha dos bens

A segunda etapa é realizar a partilha dos bens. Os herdeiros podem escolher a forma de partilha que for mais conveniente para eles.

Após a partilha dos bens, o cartório de notas elabora uma escritura pública de inventário e partilha. Essa escritura deve ser assinada por todos os herdeiros e pelo tabelião.

Benefícios do inventário extrajudicial

O inventário extrajudicial oferece diversos benefícios, como:

  • Rapidez: o inventário extrajudicial é realizado em um prazo médio de 30 dias.

  • Economia: o inventário extrajudicial é mais barato do que o judicial.

  • Maior privacidade: o inventário extrajudicial é realizado de forma sigilosa, sem a necessidade de divulgação pública.

Conclusão

O inventário extrajudicial é uma opção rápida, barata e sigilosa para regularizar a transferência dos bens do falecido aos herdeiros.